| Projeto: |
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PL 442 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0442-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0442-2005
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| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE FISICA / EDUCACAO FISICA / ISS / LEI 13.701/2003 / PRESTACAO DE SERVICO / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0720-2006
ver documento Educ1452-2006
ver documento Saude0594-2007
ver documento Finpl0442-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0442-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/07/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | CCJ | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 30/06/2006 | | EDUC | Recebido em 30/06/2006 | Encaminhado em 24/10/2006 | | SAUDE | Recebido em 24/10/2006 | Encaminhado em 07/05/2007 | | FIN | Recebido em 07/05/2007 | Encaminhado em 06/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | SGP22 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | SGP22 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 15 em 30/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3151/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 29/09/2011 atraves do(a) Of. ATL 131/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 442/2005, do ver. aurélio miguel, que altera dispositivos da lei 13.701/2003 (iss), atraves do Documento Recebido nro. 2039/2011
Oficio CMSP 374/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |